O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei?

Abstract

Busca-se, com essa pesquisa, descobrir se o Poder Judiciário estaria legislando sobre a política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei no que tange à questão da verticalização e fidelidade partidária. A temática é de grande polêmica, haja vista que existe um vácuo na legislação que acaba por motivar o Judiciário a preenchê-lo. Pretende-se, portanto, analisar a existência ou não, de excessos praticados pelo Poder Judiciário no processo de tomada de decisões referentes a reforma política. Vislumbra-se um certo desconforto entre os Poderes, principalmente, pela “suposta” ingerência do Judiciário na esfera legitima de deliberação do Legislativo. Não obstante, observa-se que essa crise não chega a abalar a estrutura do país; todavia, nota-se uma clara ascendência do Poder Executivo na sua figura máxima em relação aos demais poderes. Há muito se tem diagnosticado os problemas existentes no sistema eleitoral brasileiro. Faz-se necessário e urgente uma transformação para que se recupere a credibilidade dos políticos tão reclamada pela sociedade. Em relação à problemática levantada, verificou-se que a vacância da lei levou o Judiciário a suprir o legislativo na interpretação e aplicação da norma com vistas a resolução dos conflitos emergidos. A metodologia utilizada para responder a problemática foi a pesquisa bibliográfica, buscando respostas nas decisões judiciais, na legislação, doutrina e jurisprudência.