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Título: Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Cruz, Camila Alves da
Palavras-chave: Direito do Trabalho;Direito do Trabalho, História;Direito do Trabalho, Função Negocial;Direito do Trabalho, Negociação Coletiva;Sindicato, Negociação Coletiva;Sindicato, Norma Coletiva
Data do documento: 18-Ago-2016
Editor: IDP/EDB
Citação: CRUZ, Camila Alves da. Os limites da flexibilização dos direitos e garantias do trabalhador por meio da instituição de normas autônomas. Brasília: IDP/EDB, 50f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho monográfico aborda os limites para a flexibilização dos direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva frente ao atual cenário do Direito do Trabalho e da sociedade. Tem por objetivo mostrar a necessidade de imposição de limites às negociações coletivas, pois se torna clarividente a existência de um conflito entre o princípio da autodeterminação coletiva com os princípios da dignidade da pessoa humana, o da proteção, o da norma mais favorável e o da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Para tanto, se propõe argumentação que contempla a história e os princípios do direito do trabalho, bem como a história do sindicalismo brasileiro, a função negocial das entidades sindicais, as disposições constitucionais, legais, doutrinárias e jurisprudenciais que, apesar de reconhecerem as convenções e acordos coletivos de trabalho, impuseram alguns limites para a realização da negociação coletiva.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2110
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