Parto anônimo: sopesamento dos direitos fundamentais envolvidos

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de desenvolver uma breve discussão acerca do sopesamento dos direitos fundamentais em relação ao instituto do Parto Anônimo, ainda não aplicado no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, o trabalho foi dividido em temas centrais que orientam o tema, como os Direitos Fundamentais, uma breve história dos excluídos e, por último, o instituto do Parto Anônimo e as tentativas de se fazerem leis no Brasil. Conclui-se que se trata de um instituto que não soluciona a questão do abandono de criança e do aborto clandestino, porém garante vários direitos fundamentais tanto da criança, quanto da gestante, como o direito à dignidade humana, direito à vida e o direito à liberdade.