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Título: Uma visão sobre o trabalhador rural em condição análoga à de escravo
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Minotto, Ricardo
Palavras-chave: Direito do Trabalho;Trabalho Escravo;Trabalho Rural;Trabalhador Rural
Data do documento: 11-Jun-2012
Citação: MINOTTO, Ricardo. Uma visão sobre o trabalhador rural em condição análoga à de escravo. Brasília, 2011. 43f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Trabalho escravo ou trabalhador reduzido à condição análoga à de escravo, objeto do presente estudo, evidencia parte dos crimes insculpidos no artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Esta situação de degradação e humilhação da pessoa humana decorre das várias causas elencadas nos institutos legais pátrios, de Leis Internacionais e de documentos levantados por Organizações Não Governamentais. A prática do crime em pleno século XXI é combatida por todos os governos democráticos e legítimos interessados na promoção dos direitos humanos, conforme descrito na Carta das Nações Unidas. Com a formalização do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado em 2003 pela Presidência da República, houve o reconhecimento público da prática criminosa, trazendo a responsabilidade objetiva ao estado em amparar, fiscalizar e punir os responsáveis pelo crime da prática de prisão por dívida. Agem em conjunto no combate ao crime do artigo 149, formando o aparato estatal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e as Organizações Não Governamentais.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/215
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