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Título: O prequestionamento no âmbito da justiça do trabalho
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Côrtes, Osmar Mendes Paixão
Lima, Rosemary Ferreira de
Palavras-chave: Direito do Trabalho;Tribunal Superior do Trabalho;Prequestionamento
Data do documento: 11-Jun-2012
Citação: LIMA, Rosemary Ferreira. O prequestionamento no âmbito da justiça do trabalho. Brasília, 2011. 53f. -Monografia. Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O objeto do presente estudo é o exame do instituto do prequestionamento que, por conta de divergências de entendimento existentes no meio jurídico, destaca-se no âmbito da Justiça do Trabalho, por sua evolução e nuances, notadamente no que diz respeito à admissibilidade do recurso de revista e, em especial, a Súmula 297 do TST. Para tanto, faz-se um exame da legislação, principalmente na seara Constitucional, do posicionamento e interpretação dos Tribunais Superiores e da atual doutrina e jurisprudência correlata. A presente monografia inicia-se com o conceito de prequestionamento, sua configuração, natureza jurídica e classificação. Será analisada a origem e desenvolvimento do referido instituto com um breve estudo acerca das divergências sobre sua constitucionalidade. São tecidas considerações acerca da exigência do prequestionamento nos Tribunais Superiores, alcançando-se a esfera do Tribunal Superior do Trabalho, objeto do presente estudo. Ao adentrar-se ao tema, efetivamente, verifica-se a divergência de entendimentos entre os Tribunais Superiores no tocante à recepção do prequestionamento na análise dos recursos excepcionais destacando-se duas correntes: a primeira corrente perfilhada pelo STF e pelo TST segue no sentido de adotar o prequestionamento ficto e segunda corrente, vislumbrada pelo STJ, que não reconhece a figura do prequestionamento ficto em sua instância extraordinária. Segue-se, ainda, com a análise do anteprojeto de lei que altera o Código de Processo Civil e abarca dispositivo que trata da inserção no prequestionamento ficto na análise de recepção dos recursos excepcionais.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito e Processo do Trabalho, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/216
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