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Título: CIDE Combustível: análise sob o prisma constitucional.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Mello, Felipe Ribeiro de
Palavras-chave: Espécies Tributárias, Combustível, Legislação, Brasil;Tributação, Combustível, Constituição, Brasil;CIDE, Combustível, Legislação, Brasil
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: MELLO, Felipe Ribeiro de. CIDE Combustível: análise sob o prisma constitucional. Brasília: IDP/EDB, 2016. 56f. Monografia (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A análise da CIDE Combustível sob o aspecto constitucional se mostra relevante em virtude de grandes discussões doutrinárias a respeito, bem como os vultosos valores que são aferidos pela União. Objetivou-se neste estudo determinar o campo de atuação da referida contribuição no Direito brasileiro, utilizando-se como base as disposições constantes na Constituição Federal, sendo realizada uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. O trabalho aborda as Contribuições Especiais, da qual faz parte a CIDE Combustível que, por sua vez, restou analisada sob os aspectos relativos às mitigações dos princípios da legalidade e anterioridade. Outrossim, a destinação dos valores arrecadados com a exação também fora analisada, pois é cediço que tal tributo possui afetação de receita, importando em possível inconstitucionalidade se as destinações obrigatórias não forem materialmente realizadas. A metodologia usada no presente trabalho é eminentemente dogmática, abordando os pontos doutrinários, jurisprudenciais e legislação correlata ao tema
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2162
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