A prova ilícita no anteprojeto nº 156/2009: o novo código de processo penal.

Abstract

O trabalho ora proposto enfoca o instituto da prova ilícita desde a previsão constitucional de 1988 até o Projeto do Novo Código de Processo Penal - PL 156/2009, do Senado Federal. Utilizando a pesquisa doutrinária. O estudo expõe a conceituação desse instituto, inquirindo sobre sua finalidade, espécies e as diferenças existentes entre a prova ilícita e as ilegítimas. Aborda, também, os princípios formulados pela doutrina para a possibilidade ou não de aceitação de uma prova obtida por meios ilícitos no processo penal, frente ao dispositivo constitucional que proíbe essa utilização e o direito à prova. Ademais, é estudada pormenorizadamente a prova derivada da ilícita, sendo abordada a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados (fruits of the poisonous tree), bem como as Teorias da Fonte Independente (independent source doctrine) e da Descoberta Inevitável (inevitable discovery exceptio). Por fim, foram observadas as alterações que o Projeto do Novo Código de Processo Penal trouxe a propósito da prova ilícita.