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Título: Da prescrição intercorrente na execução trabalhista.
Autor(es): Miron, Rômulo Felipe Reis
Palavras-chave: Processo do Trabalho;Processo do Trabalho, Prescrição;Processo do Trabalho, Execução Trabalhista;Processo do trabalho, Súmulas;Processo Trabalhista, Princípios
Editor: IDP/EDB
Citação: MIRON, Rômulo Felipe Reis. Da prescrição intercorrente na execução trabalhista. Brasília: IDP/EDB, 2016. 59f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação ou não da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, uma vez que na jurisprudência atual dos nossos tribunais superiores existe uma grande indefinição quanto à aplicabilidade da prescrição intercorrente não só na fase de execução trabalhista, como também em todo o processo do trabalho. A discussão se fortalece quando se verifica um conflito literal direto entre os enunciados das Súmulas 114 do Tribunal Superior do Trabalho e 327 do Supremo Tribunal Federal. Será visto como se dá na prática a aplicação da prescrição intercorrente, bem como a análise dos fundamentos jurídicos de sua aplicabilidade ou inaplicabilidade no Processo do Trabalho. Serão abordados alguns dos princípios processuais que têm relação direta com a prescrição intercorrente no processo do trabalho. Ainda serão expostas posições doutrinárias prós e contras a sua aplicação. O objetivo final do presente estudo é trazer com clareza a posição majoritária da Justiça do Trabalho, em especial, o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao tema
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2171
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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