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dc.contributor.authorMenezes, Leonardo Moreno Gentilin de
dc.date.accessioned2017-02-28T17:49:11Z-
dc.date.available2017-02-28T17:49:11Z-
dc.date.issued2016-10-20
dc.date.submitted2016
dc.identifier.citationMENEZES, Leonardo Moreno Gentilin de. Responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. IDP/EDB, 2016. 67f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2180-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Advocacia Empresarial, Responsabilidade Civil e Contratos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho possui, como um de seus objetivos, a abordagem doutrinária e jurisprudencial da hipótese jurídica da responsabilização civil do Estado por ato legislativo. Por ser indispensável a um embasamento sólido do tema, inicialmente se estuda a Responsabilidade Civil como um todo, seus principais elementos, histórico no mundo e no Brasil, de maneira a estabelecer as bases do que será posteriormente estudado de modo mais aprofundado. Delineia-se, de passagem, o Poder Legislativo e seus atos, apenas por serem, inevitavelmente, objeto de questionamento eventual no que toca à responsabilização, assim como o sistema de freios e contrapesos, posto que a matéria por ele perpassa de modo natural. Por fim, trazemos os principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, a favor ou em sentido contrário, para que se viabilize entendimento holístico-científico e eventual posicionamento do leitor. Como principal propósito destacamos a busca pela difusão do estudo do tema sem fuga ao lugar comum, usualmente frequentadpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil, Estatalpt_BR
dc.subjectPoder Legislativopt_BR
dc.titleResponsabilidade civil do Estado por ato legislativo.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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