Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2185
Título: | Perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da lei nº 9.514/97 e aplicação ao sistema de consórcios regulado pela lei nº 11.795/08. |
Autor(es): | Costa, Marcela de Lima da |
Palavras-chave: | Crédito Imobiliário;Risco de Crédito;Risco de Crédito, Análise;Imóvel;Garantias Imobiliárias;Alienação Fiduciária, Imóvel |
Data de submissão: | 2016 |
Editor: | IDP/EDB |
Citação: | COSTA, Marcela de Lima da. Perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da lei nº 9.514/97 e aplicação ao sistema de consórcios regulado pela lei nº 11.795/08. Brasília: IDP/EDB, 2016. 53f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O pilar desse estudo baseia-se no confronto entre a Lei nº 9.514/97 que disciplina o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e a Lei nº 11.795/08 reguladora do Sistema de Consórcios. O presente estudo tem por escopo analisar a incidência ou não do perdão legal previsto no § 5º do art. 27, da Lei nº 9.514/97 no âmbito do sistema de consórcios. Para solucionar a problemática acima será necessária uma breve contextualização de instituições de crédito, crédito, riscos de crédito, decisão de vendas, garantias imobiliárias, em especial, o instituto da alienação fiduciária e suas peculiaridades no segmento de consórcios imobiliários. Para realização desse estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica e exploratória. |
Descrição: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Responsabilidade Civil e Contratos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2185 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Monografia_Marcela de Lima da Costa.pdf | 592.32 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.