Legitimidade e critérios de atuação do Poder Judiciário no cenário do neoconstitucionalismo: para além da jurisdição constitucional.

Abstract

As temáticas que se destrincham nas páginas da presente monografia abordam, inicialmente, o fenômeno do neoconstitucionalismo, procurando-se entender sua origem, definição e o modo como ele tem modificado a interpretação do ordenamento jurídico. Estudam-se, nesse contexto, as influências e consequências da tese no campo de decisões do Judiciário brasileiro, representado pelo Supremo Tribunal Federal. Ocupa-se do denominado ativismo judicial, bem como da contingência acarretada pelo decisionismo judicial, voltando-se ainda à temática da legitimidade da função jurisdicional no Estado Democrático, numa análise dos limites e das possibilidades de atuação de tal poder no jogo político das instituições e nos projetos de modificação social. Não se descura das participações populares nesse concerto e da indispensabilidade de valorizar novas experimentações cívicas e democráticas que estimulem o papel do povo de provedor primário da agenda social, o que significa, por conseguinte, um distanciamento da corriqueira supervalorização do Poder Judiciário como árbitro dos conflitos da vida.