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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2193
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Teixeira, Renato Antunes | |
dc.date.accessioned | 2017-02-28T18:07:31Z | - |
dc.date.available | 2017-02-28T18:07:31Z | - |
dc.date.issued | 2016-10-20 | |
dc.date.submitted | 2016 | |
dc.identifier.citation | TEIXEIRA, Renato Antunes. Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador. Brasília: IDP/EDB, 2016. 50f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2193 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, do curso de Pós-Graduação Lato Sensu, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia tem como objetivo analisar o direito fundamental ao trabalho decente à luz da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo foi realizado abordando o trabalho em condições análogas à de escravo, o trabalho forçado e o trabalho degradante. Foi abordada, ainda, a normatização da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atinente ao trabalho forçado. Por fim, foi analisado o direito fundamental ao trabalho decente à luz da Constituição Federal de 1988 e sob a perspectiva dos direitos humanos. Tudo com o objetivo de concluir que o trabalho decente faz parte dos direitos fundamentais do ser humano e protegido pelo nosso ordenamento, ainda que, por outro lado, estejamos longe de atingir a máxima efetividade do mandamento constitucional protetor da dignidade do homemtrabalhador. Somente o combate efetivo ao trabalho em condições análogas à de escravo, do trabalho forçado e do trabalho degradante poderá efetivar o princípio dignidade da pessoa humana (homem-trabalhador). | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direitos Fundamentais, Trabalho | pt_BR |
dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
dc.subject | Escravidão | pt_BR |
dc.subject | Trabalho Escravo | pt_BR |
dc.title | Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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