A vulnerabilidade do trabalhador frente à legalização da terceirização da atividade fim.

Abstract

O presente estudo teve o objetivo de abordar alguns pontos relacionados ao direito do trabalho em uma dimensão mais ampla, examinando-se conceitos e procedimentos na relação laboral da terceirização da mão de obra em seus aspectos mais relevantes. Com intuito de após esse exame sediar uma discussão mais específica de alguns tipos de terceirização, e a vulnerabilidade que vem sofrendo o trabalhador terceirizado. Pretendem-se mostrar a complexidade das relações trabalhistas dessa atividade, os desafios e as dificuldades encontradas, a importância da súmula 331 do TST, e o amparo aos princípios e normas constitucionais, as inovações proposta pelo PL 4.330/2004. As mudança ocorridas no cenário econômico, assim como os avanços que acarretaram sérias mudanças no cenário trabalhista, como as crises do mercado financeiro, o crescente desemprego e a crescente flexibilização das relações no âmbito do trabalho.