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Título: A criminalização da defesa diante do artigo 37 da lei de drogas
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Ribeiro, Bruno André
Portela, Claudio Cesar Vitorio
Palavras-chave: Tráfico de Drogas, Legislação;Tráfico de Drogas, Advogado, Legislação;Lei Antidrogas;Advogado, Ética
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: PORTELA, Claudio Cesar Vitorio. A criminalização da defesa diante do artigo 37 da lei de drogas. Brasília: IDP/EDB, 2016. 51f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público
Resumo: O presente trabalho busca de forma coerente dá o real sentido do que quis o legislador afirmar no artigo 37 da Lei 11.343/06, em síntese mostraremos que tal artigo vem sendo interpretado de forma equivocada, fazendo com que causídicos sejam indiciados e processados por conduta totalmente atípica, as interpretações equivocadas tem criminalizado o papel do advogado e feito com que muitos causídicos não exerçam seus mister com dignidade, decoro e independência, mas neste trabalho de forma clara discorreremos sobre o verdadeiro espirito do artigo 37 da Lei 11.343/06.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2201
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