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dc.contributor.authorBorges, Paulo Henrique Marinho
dc.date.accessioned2017-02-28T18:10:47Z-
dc.date.available2017-02-28T18:10:47Z-
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationBORGES, Paulo Henrique Marinho. Responsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais. Brasília: IDP/EDB, 2016. 55f. Monografia(Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Públicopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2210-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPpt_BR
dc.description.abstractEsta monografia parte do marco teórico da responsabilidade tributária no intuito de verificar o tema dentro da atividade notarial e registral. Os oficiais de serventias extrajudiciais possuem como uma de suas atribuições a fiscalização do recolhimento de tributos e a realização de obrigações acessórias. Ocorre que esta tarefa, torna-se por demais árdua, quando nos deparamos com o complexo arcabouço tributário existente no Brasil. A constituição de 1988 ao cuidar do Sistema Tributário Nacional atribuiu ampla competência tributária, ou seja, possibilidade de criar tributos por todos os entes da federação, criando um complexo sistema de tributação que deve ser observado por notários e registradores no exercício de sua atividade sob pena de responsabilização. Portanto, esta monografia, possui o objetivo de abordar o tema da responsabilidade tributária de tabeliães e registradores e apontar os principais tributos a serem fiscalizados. Para a elaboração deste trabalho foi utilizado procedimento bibliográfico de consulta à renomados autores.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/ EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectResponsabilidade Tributáriapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Tributária, Notarialpt_BR
dc.subjectResponsabilidade Tributária, Registradorpt_BR
dc.subjectAtividade Notarial.pt_BR
dc.titleResponsabilidade tributária: estudo da aplicação aos serviços notariais e registrais.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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