Desobediência civil e estabilidade sistêmica: a teoria da justiça de John Rawls como procedimento ignitor para a ressignificação dos sistemas jurídicos.

Abstract

A presente pesquisa pretende identificar qual o papel da desobediência civil para a evolução dos sistemas jurídicos. Busca-se compreender a partir da Teoria da Justiça de John Rawls qual o papel da desobediência civil no enfrentamento às injustiças não combatíveis pela estrutura básica da sociedade moderna multifacetada e plural. Identifica-se, por meio da justiça procedimental de Rawls, que a desobediência civil tem vocação natural para atribuir nova significação aos sistemas jurídicos desordenados, especialmente quando exercida sob rigorosos critérios e limites; ocasiões em que se manifesta como procedimento ignitor capaz de modificar leis e políticas públicas. Como pano de fundo para o desenvolvimento do argumento principal, é apresentada a Teoria da Evolução dos sistemas sociais proposta por Luhmann, de forma a permitir a compreensão da ressignificação do sistema jurídico promovida pela desobediência civil. Elabora-se, neste contexto teórico, proposta metodológico-científica para refutar ou confirmar as teorias abordadas na pesquisa, o que se faz por meio da análise factual de recentes casos onde a desobediência civil foi exercida no território brasileiro em protesto contra o reajuste de tarifas de transporte público em grandes capitais, e que culminaram com a alteração de políticas públicas já vigente