A responsabilidade do sócio minoritário não administrador na sociedade limitada à luz da economia.

Abstract

O objetivo do presente estudo é a análise dos diferentes tipos e limites de responsabilidade que estão adstritos aos sócios minoritários não administradores da sociedade limitada, desde sua criação até os dias atuais. A pesquisa é baseada na legislação brasileira que deu origem à sociedade limitada e no Código Civil de 2002. A doutrina empresarial, tanto nacional quanto estrangeira, é analisada sob um prisma econômico e social. Demonstra-se a importância da figura do sócio investidor na economia e as formas de controle da fraude e do desvio de finalidade em uma sociedade limitada. Estuda-se, em particular, a desconsideração da personalidade jurídica e as barreiras existentes entre o sócio e a sociedade. Os microssistemas de desconsideração da personalidade jurídica também são estudados sob um prisma macroeconômico. Aborda-se os conceitos jurídico e econômico relativos ao surgimento da empresa. Por fim, são analisadas as decisões jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça sobre a problemática