A atuação articulada do controle social e do controle externo e o fortalecimento do controle da administração pública.

Abstract

O objeto do presente artigo foi identificar em que medida o controle social e o controle externo tem se articulado de forma cooperativa no sentido de proporcionar maior efetividade e eficácia no controle da gestão pública. O objetivo do trabalho foi apresentar as ferramentas para o exercício do controle social e as maneiras como a sociedade pode induzir e fortalecer de forma colaborativa a atuação do controle externo, bem como demonstrar, como o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas tem atuado no sentido de fomentar e viabilizar a execução do controle social. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental e bibliográfica, e o artigo tem caráter qualitativo, buscando oferecer uma apreciação global sobre as conclusões que a investigação possibilitou. O desenvolvimento da análise abordou elementos jurídicos, administrativos e sociais relacionados ao exercício do controle social e do controle externo. A forma de abordagem foi a pesquisa sócio jurídica, dada a necessidade de estabelecer uma relação entre o campo do Direito e outras esferas do conhecimento para dar uma resposta razoável ao problema. Além disso, foram trazidos elementos práticos como a verificação de fiscalizações, decisões e ações institucionais dos Tribunais de Contas. Concluiu-se que o controle social e o controle externo devem ser parceiros na busca pela melhoria do controle da administração pública e do aperfeiçoamento da gestão pública, mas esta atuação ainda precisa ser bastante expandida para que tais objetivos sejam alcançados.