A teoria da imputação objetiva nos crimes culposos: uma valoração teórica sobre a possibilidade de utilização de critérios normativos de imputação dos delitos de imprudência.

Abstract

O escopo do trabalho em questão, dentre outros, é o de perquirir a possibilidade (ou não) de utilização de critérios normativos de causalidade, baseados na Teoria da Imputação Objetiva, no âmbito dos crimes culposos, também chamados de delitos de imprudência. Para isso, faz-se necessária uma análise cautelosa dos atributos dos institutos inerentes à Teoria da Imputação Objetiva e aos crimes culposos, tendo em vista as particularidades de seus conceitos, que nem sempre são uníssonos entre os doutrinadores tanto nacionais como internacionais. Além disso, busca-se entender a evolução da conduta culposa no decorrer dos anos, uma vez que os pensamentos sobre o que venha a ser uma conduta culposa foram objetos de drásticas mudanças teóricas ao longo do tempo; a sistemática dos aspectos objetivos e subjetivos (previsibilidade e previsão) de um comportamento imprudente, inclusive relacionando a estrutura típiconormativa dos crimes culposos com níveis normativos de imputação da Teoria da Imputação Objetiva, lastreando-se, para tanto, em apontamentos críticos dos catedráticos penais atuais. No mais, objetiva-se oferecer a maior quantidade de subsídios para que se depreenda, criticamente, as nuances concernentes à ação culposa, sobretudo no que diz respeito à evolução da causalidade natural para a causalidade definida por aspectos normativos, anteriores à aferição do dolo ou da culpa.