Colaboração premiada: análise dessa técnica de investigação, sob a ótica das velocidades penais amparadas pela teoria do funcionalismo penal.

Abstract

A colaboração premiada ganhou especial destaque no ordenamento jurídico brasileiro após diversas operações investigativas ganharem espaço na mídia nacional, famosos casos como o “mensalão” e a operação “lava-jato”, ambas se tornaram destaques internacional. Em razão dessa técnica de investigação muitas críticas foram proferidas. As críticas são referentes a diversos elementos estruturais da colaboração premiada, como exemplo, crítica quanto a validade probatória da colaboração, crítica quanto ao sujeito colaborador, que não seria digno de confiança, também há crítica quanto a autoridade competente para realizar o acordo, crítica quando ao momento da colaboração. No entanto, a Lei 12.850 de 2013 que regulamenta a questão penal referente aos crimes cometidos por organizações criminosas normatizou, nos seus artigos 4º e seguintes, diversas questões referentes a colaboração premiada. Sinalizando um aspecto político-criminal do instituto da colaboração premiada. Desse modo, analisamos os principais temas e doutrina quanto ao assunto de maneira a organizar a ideia referente ao instituto da delação premiada. Apresentando seu viés político-criminal, tendo como margem a função do direito penal dentro do sistema jurídico. Além disso, a colaboração premiada parece arranhar direitos e garantias processuais-constitucionais, porém aprecia-se a sua eficácia e, às vezes, a sua necessidade em combater algumas modalidades criminosas, em que se oferece ao colaborador recompensas, assim como outros institutos penais, como por exemplo a confissão e o arrependimento, sem que no entanto o segundo seja requisito.