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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2280
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ávila, Daniela Queiroz de | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-19T18:36:03Z | - |
dc.date.available | 2017-04-19T18:36:03Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.citation | ÁVILA, Daniela Queiroz de. Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. Brasília: IDP/EDB, 2016. 52f. - Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2280 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo aborda os Institutos da Decadência e da Prescrição no Direito Tributário, observando suas peculiaridades quanto à sua aplicação nessa esfera do Direito. Originários do Direito Privado, esses Institutos observam regras próprias diante dos fatores característicos do Direito Tributário, ramo do Direito Público. A monografia faz uma abordagem geral em relação à Legislação e à Doutrina, como também, em relação aos temas controvertidos, pesquisados nos principais julgamentos realizados no âmbito dos Tribunais Superiores, especialmente no que se refere ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Lançamento Tributário | pt_BR |
dc.subject | Decadência Tributária | pt_BR |
dc.subject | Prescrição Tributária | pt_BR |
dc.title | Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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