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dc.contributor.authorÁvila, Daniela Queiroz de-
dc.date.accessioned2017-04-19T18:36:03Z-
dc.date.available2017-04-19T18:36:03Z-
dc.date.issued2016-
dc.date.submitted2016-
dc.identifier.citationÁVILA, Daniela Queiroz de. Os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais. Brasília: IDP/EDB, 2016. 52f. - Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2280-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo aborda os Institutos da Decadência e da Prescrição no Direito Tributário, observando suas peculiaridades quanto à sua aplicação nessa esfera do Direito. Originários do Direito Privado, esses Institutos observam regras próprias diante dos fatores característicos do Direito Tributário, ramo do Direito Público. A monografia faz uma abordagem geral em relação à Legislação e à Doutrina, como também, em relação aos temas controvertidos, pesquisados nos principais julgamentos realizados no âmbito dos Tribunais Superiores, especialmente no que se refere ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectLançamento Tributáriopt_BR
dc.subjectDecadência Tributáriapt_BR
dc.subjectPrescrição Tributáriapt_BR
dc.titleOs institutos da decadência e da prescrição no direito tributário e debates jurisprudenciais.pt_BR
dc.typeMonografia de especializaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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