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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2288
Título: | Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático. |
Autor(es): | Alvarenga, Rafaella Moisa |
Palavras-chave: | Processo Licitatório;Programa Nacional do Livro Didático;Programa Nacional do Livro Didático, Licitação;Mercado Editorial, Licitação |
Data de submissão: | 2017 |
Editor: | IDP/ EDB |
Citação: | ALVARENGA, Rafaella Moisa. Análise comparativa acerca da realização de compras centralizadas pelo governo, com enfoque no Programa Nacional do Livro Didático. Brasilia: IDP/ EDB, 2017. 27p. Artigo(Especialização). -Instituto Brasiliense de Direito Público. |
Resumo: | O propósito do artigo é analisar as vantagens e as desvantagens do Programa Nacional do Livro Didático quanto ao processo de aquisição do material didático realizado por meio de inexigibilidade de licitação. E também visa ampliar a discussão acerca de políticas públicas que envolvem a educação básica no país. A principal técnica utilizada para abordar o problema foi a pesquisa bibliográfica e documental, dado o caráter teórico-argumentativo do artigo. Dos resultados verificados pela centralização de aquisições de livro didático, o PNLD mostrou-se eficiente quanto ao processo licitatório, atingindo inclusive um bom custo-benefício. Entretanto, o modelo adotado atualmente pode ser aprimoradas em parceria do setor privado, por meio de parcerias público-privadas, como se vem observando o sucesso de políticas públicas adotadas por outros países, que apresentam similaridade quanto a dificuldade de oferecer ensino público de qualidade. |
Descrição: | Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. |
URI: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2288 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
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