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dc.contributor.advisorCâmara, João Pedro-
dc.contributor.authorFreitas, Marcelo Toledo de-
dc.date.accessioned2017-06-05T17:36:45Z-
dc.date.available2017-06-05T17:36:45Z-
dc.date.issued2017-
dc.date.submitted2017-
dc.identifier.citationFREITAS, Marcelo Toledo de. A instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: IDP/EDB, 2017. 33f. - Artigo(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2302-
dc.descriptionArtigo apresentado como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo possui o intuito de analisar o instituto da hipoteca, no âmbito da incorporação imobiliária, assim como os fundamentos que deram origem à Súmula nº 308, do Superior Tribunal de Justiça, pois, ao assim sumular, a referida Corte confrontou os princípios e efeitos milenares da garantia hipotecária com princípios mais recentes do Direito Civil brasileiro. Analisa-se, neste estudo, se houve violação à ordem jurídica no que tange ao instituto da hipoteca, em especial o exercício e a oponibilidade do direito do direito real em face de terceiros e, inclusive, quanto ao direito de sequela de que é investido o credor da garantia em análise. Para tanto, pretende-se proceder à análise apurada da legislação aplicável, assim como pesquisas bibliográficas e estudo dos julgados que deram origem à Súmula nº 308, do Superior Tribunal de Justiça. Pretende-se, ao final, demonstrar a inexistência de violação aos princípios e características do instituto da hipoteca pela Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, a qual reputa como ineficaz, perante os adquirentes de imóvel, a hipoteca firmada entre incorporador e agente financeiro, no âmbito da incorporação imobiliária.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectIncorporação Imobiliáriapt_BR
dc.subjectHipotecapt_BR
dc.subjectDireito Real, Hipotecapt_BR
dc.subjectDireito Imobiliáriopt_BR
dc.subjectSúmula 380 do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.titleA instituição de hipoteca no âmbito da incorporação imobiliária e a súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.typeArtigos acadêmicospt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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