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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2307
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Faria, Henrique Braga de | - |
dc.date.accessioned | 2017-06-05T17:51:56Z | - |
dc.date.available | 2017-06-05T17:51:56Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.date.submitted | 2016 | - |
dc.identifier.citation | FARIA, Henrique Braga de. Produtos industrializados imunes. Brasília: IDP/EDB, 2016. 52f. Monografia(Especialização).-Instituto Brasiliense de Direito Público. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2307 | - |
dc.description | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa debater acerca da imunidade conferida pelo constituinte a alguns produtos industrializados e saber as razões dessa limitação ao poder de tributar do estado, abordando, a um só tempo, a seletividade dos produtos e a extrafiscalidade. Com esse objetivo serão traçadas breves considerações sobre o IPI, passando pelo preceito básico da extrafiscalidade, o que fornecerá a base teórica para os aspectos inerentes aos produtos industrializados imunes. Nesse sentido, o estudo conclui a limitação ao poder de tributar ligada ao IPI visa resguardar a proteção da indústria nacional, além de criar mecanismos de acesso à cultura e educação. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | IDP/EDB | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Imunidade Tributária | pt_BR |
dc.subject | Impostos, Princípios | pt_BR |
dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre Produto Industrializado | pt_BR |
dc.title | Produtos industrializados imunes. | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Constitucional |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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