Assédio sexual nas relações trabalhistas

Abstract

O presente trabalho trata do tema assédio sexual no ambiente de trabalho, que seria ação de cunho sexual de forma reiterada e indesejada pela vítima que fere alguns dos princípios constitucionais básicos do ser humano (liberdade e a dignidade da pessoa) e o princípio base intrínseco ao trabalhador, que é o da proteção. O objetivo do presente trabalho é analisar a possibilidade e necessidade da normatização dessa doença social na legislação trabalhista, acompanhada de um reforço maior na questão das formas preventivas, já presentes na maioria das relações de trabalho de hoje. O Brasil tem, portanto, um caminho muito importante que precisa ser feito o mais rápido possível