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Título: Crimes na Lei de Licitação
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Holanda, João Henrique Soares de
Palavras-chave: Direito Penal;Direito Processual Penal;Licitação;Lei 8666/93;Licitação - Crime
Data do documento: 2016
Editor: IDP/ EDB
Citação: HOLANDA, João Henrique Soares de. Crimes na Lei de Licitação. Brasília: IDP/ EDB, 2016. 94f. Monografia ( Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP
Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar de forma sistemática as nuances que envolvem os crimes previstos na Lei nº 8.666/1993, tidos como crimes da Lei de Licitação ou crimes de licitação. Essa espécie de crime é pouco aprofundada no ordenamento jurídico, além de apresentar interpretações doutrinárias e jurisprudenciais divergentes, em virtude da indesejada redação legislativa dada a esses tipos penais. Dessa forma, pretende-se expor, de forma clara e objetiva, as divergências doutrinárias com a filiação da interpretação mais correlata e com a nova sistemática jurídico-penal da matéria. Pretende-se, ainda, trazer paradigmas jurisprudenciais sobre os tipos penais em análise, além de detalhar pontos específicos que conjugam a prática administrativa com as condutas descritas nos tipos penais. Os crimes de licitação apresentam especificidades que os distinguem dos crimes comuns previstos no Código Penal. Além dessas especificidades, cada tipo penal tem sua particularidade que exige do intérprete, muitas vezes, o conhecimento do Direito Administrativo e da praxe administrativa. Para a compreensão dos tipos penais específicos, é importante o conhecimento sobre as classificações dos crimes, precipuamente no que concerne aos sujeitos do delito e ao momento da consumação, o que vai delimitar o âmbito de incidência de cada crime. Essa compreensão traz consigo a necessidade de garantir segurança jurídica e proteção aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, considerando, ainda, o momento vivenciado pela Democracia brasileira com as operações policiais envolvendo a corrupção, estritamente ligada a essa espécie de crime.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2389
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

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