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Título: A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Brandão, Ricardo
Barros, Fernanda Monteleone
Palavras-chave: Obrigação Tributária, Brasil;Regulação;Tributação;Sistema Tributário Nacional
Data do documento: 2012
Citação: BARROS, Fernanda Monteleone. A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica. Brasília, 2012. 54f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Notória é a diferença entre a sociedade brasileira do século XXI e a do período colonial. Dentre as distinções há de se destacar os mecanismos institucionais para a cobrança de tributos. O estado absolutista do século XVI deu lugar às instituições democráticas. Atualmente o tributo pode ser entendido como sinônimo de justiça social, que auxilia o Estado a auferir os recursos necessários às mais diversas faixas econômicas da sociedade, de modo a compensar a falta de recursos dos menos afortunados. O trabalho a ser desenvolvido propõe-se a verificar se o contribuinte do século XXI está submetido a uma carga tributária maior ou menor, em comparação aos contribuintes de outros momentos da história do Brasil. Também serão abordados os reflexos da evolução das obrigações tributárias no atual regime tributário de energia elétrica. Como parâmetro será utilizada a Constituição Federal de 88, de modo a ser confrontada a legislação tributária em vigor com os textos constitucionais anteriores.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito da Regulação no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/243
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