Economia, meio ambiente, consumo e estado: as contratações públicas como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável.

Abstract

Esta pesquisa trata das compras públicas sustentáveis ou licitações sustentáveis, que se inserem dentro do contexto de uma política ambiental de consumo sustentável, de âmbito nacional, chamada de Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P, do Ministério do Meio Ambiente. Percebe-se que o poder público, como um dos grandes consumidores, pode induzir o mercado a produzir produtos e serviços ecologicamente corretos na medida em que passar a dar preferência nas contratações públicas para aqueles que atendam a requisitos de sustentabilidade, previamente definidos nos instrumentos convocatórios. Com isso, conclui-se que o Estado, através das licitações públicas, pode influenciar positivamente em prol da concretização do desenvolvimento nacional sustentável, já que priorizará eficiência e redução de desperdícios, melhorando a gestão de resíduos gerados e minimizar os impactos ambientais.