1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/246
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbreu, Antonio Carlos Croner de-
dc.date.accessioned2012-06-14T19:29:31Z-
dc.date.available2012-06-14T19:29:31Z-
dc.date.issued2012-06-14-
dc.date.submitted2011-
dc.identifier.citationABREU, Antonio Carlos Croner de. A redução da maioridade penal. Brasília, 2011. 47f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/246-
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPpt_BR
dc.description.abstractNo presente trabalho o autor visa discutir a possibilidade ou não de redução da maioridade penal, foco de grandes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de 18 (dezoito) anos, considerados penalmente inimputáveis. Primeiramente se faz um breve estudo acerca da evolução histórica da legislação brasileira no tocante à maioridade penal. Em seguida, analisa-se a imputabilidade e seus aspectos constitucionais e penais, bem como os obstáculos inerentes a possibilidade de alteração do texto constitucional. Neste contexto, o tema é estudado diante da lei especial de proteção ao menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente as medidas sócio educativas. Posteriormente, são apresentados os argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectMaioridade Penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectImputabilidadept_BR
dc.titleA redução da maioridade penal.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Antonio Carlos Croner de Abreu.pdf215.85 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.