A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais após a Constituição Federal de 1988

Abstract

Objetivando a obtenção do Título de Especialista em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, esta obra monográfica foi elaborada a partir de um cotejo entre a possibilidade ou não de se aplicar a responsabilidade penal às pessoas jurídicas nos crimes ambientais, conforme previsão da Constituição Federal de 1988. Partindo do estudo de obras acerca do referido tema, tais como doutrinas e artigos, o presente trabalho teve como grande desafio demonstrar a viabilidade da responsabilização penal das pessoas morais nos crimes ambientais a fim de se evitar o descumprimento dos preceitos legais e de proteger a natureza de forma eficaz. Para tanto, utilizou-se como recurso metodológico o dedutivo, haja vista que o presente trabalho faz um apanhado do assunto como um todo para, após, especificar a responsabilidade penal dos entes coletivos nos crime ambientais, bem como o comparativo diante da análise de decisões jurídicas do Superior Tribunal de Justiça com a finalidade de se coletar dados sobre seu atual posicionamento na aplicação prática da questão.