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Título: A inimputabilidade penal à luz da doutrina da proteção integral: reduzir ou não a idade penal?
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Rodrigues, Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio
Souza, David Coutinho e
Palavras-chave: Redução;Proteção Integral;Inimputabilidade Penal
Data do documento: 14-Jun-2012
Citação: SOUZA, David Coutinho e. A inimputabilidade penal à luz da doutrina da proteção integral: reduzir ou não a idade penal?. Brasília, 2010. 45f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia tem como objetivo realizar algumas reflexões sobre a inimputabilidade penal em face da doutrina da proteção integral e as diversas propostas de redução do marco etário fixado constitucionalmente em 1988.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/251
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