Dolo eventual nos crimes de trânsito

Abstract

Este assunto inspirou-se no questionamento sobre o dever do Estado de prover a segurança no trânsito em todo país. As inúmeras campanhas realizadas demonstram o perigo da direção perigosa, tais como o racha, a direção em alta velocidade, a embriaguez, dentre outras. Desta forma surge para os operadores do direito a seguinte dúvida: as mortes ou lesões corporais oriundas de acidentes de trânsito deveriam ser sempre reprimidas por meio de sanções penais previstas para os tipos culposos de homicídio e de lesão corporal tipificados pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) ou seria possível aplicar a sanção penal prevista para os crimes dolosos de homicídio e de lesão corporal contemplados no CPB (Código Penal Brasileiro). Ao serem buscadas maiores bases para uma razoável análise da questão, especialmente em fonte doutinária e jurisprudencial, constatou-se a possibilidade de incidir conduta dolosa nos crimes de trânsito (homicídio e lesão corporal), quando houver indícios reais de consentimento no resultado, caracterizando o dolo eventual.