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TCC_Renatha Acatauassú Alves Corrêa_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Aplicação da imunidade tributária do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na constituição de holdings patrimoniais ruraisBevilácqua, Lucas; Corrêa, Renatha Acatauassú Alves
ARTIGO_SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA TAKAKU_GRADUACAO DIR_2022.pdf.jpg2022Os desafios associados à proteção dos titulares de dados nos contratos por adesão: uma análise do direito à privacidade diante da assimetria informacional do consumidorLindoso, Maria Cristine Branco; Takaku, Simone Rodrigues de Oliveira
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ARTIGO_CARLA THAMILIS FONSECA CHAVES_GRADUACAO DIREITO_2022.pdf.jpg2022A visão do TCU sobre contratos incompletos e os reflexos dela na (in)segurança jurídica do gestor públicoSouza, Antônio Rodrigo Machado de; Chaves, Carla Thamilis Fonseca
MONOGRAFIA_RICARDO RODRIGUES DA SILVA_GRADUACAO_2018.pdf.jpg2022O licenciamento ambiental no contexto da regularização fundiária urbana: Lei n° 13.465/17, mudanças e aplicaçõesBorges, Leandro Estrela; Silva, Ricardo Novaes Rodrigues
MONOGRAFIA_LAILTON ORTIZ_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022O direito à imagem do acusadoOrtiz, Lailton Rodrigues
ARTIGO_FRANKLYN SILVEIRA_2017.pdf.jpg2022O incidente de resolução de demandas repetitivas e a estagnação jurisprudencialOliveira, Paulo Mendes de; Silveira, Franklyn Gomes
MONOGRAFIA_NOELYZA VIEIRA_GRADUACAO_2017.pdf.jpg2022O Estado da Necessidade Administrativa conformado pela dignidade humana: uma breve análise da atuação do TCUMiranda, Juliana Gomes; Vieira, Noelyza Peixoto Brasil
ARTIGO_Emilly Evinny Vianna Ribeiro_GRADUAÇÃO EM DIREITO.pdf.jpg2022Constitucionalismo abusivo: conceito, desenvolvimentos e recepção na doutrina brasileiraMarques, Raphael Peixoto de Paula; Ribeiro, Emilly Evinny Vianna

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