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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-21
Os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade e o direito tributário
Vilhena, Leonardo Carneiro
2016
As limitações ao poder de tributar e os direitos fundamentais do contribuinte: análise a partir da classificação da norma jurídica segundo Robert Alexy.
Silva, Déborah Regina Said
2012-06-21
A extrafiscalidade brasileira à luz do principialismo tributário.
Viana, Ulisses Schwarz
;
Azambuja, Letícia Erig Osório de
Busca facetada
Autor
1
Azambuja, Letícia Erig Osório de
1
Silva, Déborah Regina Said
1
Vilhena, Leonardo Carneiro
Orientador
1
Viana, Ulisses Schwarz
Assunto
1
Bioética
1
Contribuinte, Direitos Fundamentais
1
Crédito Tributário
1
Multas
1
Poder de Tributar
.
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Data de Publicação
2
2012
1
2016