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DISSERTAÇÃO_GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2022O instituto do impeachment do Presidente da República e o processo de afastamento do prefeito municipal: uma análise processual e inferências sobre a dimensão políticaBachur, João Paulo; Silva, Germano Tavares Pedrosa e
TCC_JOAO DANIEL SOARES SANTANA_DIREITO_2021.pdf.jpg2021(In)constitucionalidade da execução provisória da pena nos crimes de competência do tribunal do júri após o advento da Lei n° 13.964/2019Carvalho, Marília Araújo Fontenele de; Santana, João Daniel Soares
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DISSERTACAO_ANA LÚCIA PASCON ARAÚJO_MESTRADO EM DIREITO_2021.pdf.jpg2021Interações jurisprudenciais entre o STF e o TST: diálogo ou resistência?Sousa Filho, Ademar Borges de; Araújo, Ana Lúcia Pascon
DISSSERTAÇÃO_ LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE _ MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO.pdf.jpg2022A regularização fundiária e o direito à moradia no brasil: uma análise da Lei 13.465/2017 em relação ao direito à moradia adequada.Kässmayer, Karin; Albuquerque, Lilian Fernanda Santos
DISSERTAÇÃO_CLARISSA PIRES DA SILVA_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO.pdf.jpg2021Resposta aos desastres de mineração: mudanças legislativas e regulatórias em matéria de segurança de barragensAraújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Silva, Clarissa Pires da
DISSERTAÇÃO_ MARIA APARECIDA MELLO DA SILVA LOSSO  _MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg2022A aplicabilidade da teoria dos jogos na celebração de acordos de colaboração premiadaFaccini Neto, Orlando; Losso, Maria Aparecida Mello da Silva
MONOGRAFIA_ CAMILA AGUIAR DO MONTE DE MAGALHAES_ GRADUAÇÃO.pdf.jpg2020Direito à proteção dos dados pessoais no Brasil: Uma análise do sistema protetivo brasileiro, em face do tratamento de dados no contexto do covid-19Sankievicz, Alexandre; Magalhães, Camila Aguiar do Monte de