| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | Sanção a servidor público federal penalidade administrativa de advertência em comparação à sanção pecuniária: uma atualização do tipo de punição administrativa? | Ribeiro, Carlos Vinicius Alves; Silva Junior, Waldir João Ferreira da |
 | 2017 | Auditoria de obras rodoviárias com realização de controle tecnológico pelo tribunal de contas do estado de Goiás | Oliveira, Odilon Cavallari de; Carrijo, Zaquia Sebba |
 | 2017 | A função jurisdicional do tribunal de contas e os limites ao controle judicial diante do princípio da deferência técnico-administrativa | Oliveira, Odilon Cavallari de; Brandão, Vivianne Alves Bragança |
 | 2022 | Legalidade penal in the books e in action: estudos para uma nova teoria das fontes do direito penal brasileiro | Ferreira, Carolina Costa; Faria, Marcus Vinícius Aguiar |
 | 2022 | A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF | Afonso, José Roberto Rodrigues; Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de |
 | 2022 | O Habeas Corpus como instrumento formador de precedente vinculante: proposta de aprimoramento à sistemática do habeas corpus em Tribunais Superiores | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Oliveira, João Rafael de |
 | 2022 | Regulação da abertura do mercado livre de energia elétrica: análise da implantação da competição varejista no Brasil | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Paulo César Montenegro de Ávila e |
 | 2022 | Os desafios trazidos pela expansão da economia de compartilhamento no transporte individual de passageiros: Uber, serviço público ou atividade econômica em sentido estrito? | Pinheiro, Guilherme Pereira; Vasconcelos, Gabriela da Costa Teixeira Miranda |
 | 2022 | Reforma política e o distritão: uma análise na PEC 327/2017 | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Mendes, Gabriel Barbosa |
 | 2022 | Habeas Corpus Coletivo: uma análise a partir da teoria estruturante do direito | Mendes, Gilmar Ferreira; Antunes, Felipe Pedroza |
