| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2022 | Contratos: do pacta sunt servanda à função social | Roque, Paulo; Magalhães Neto, Jutahy |
 | 2022 | Concessão e Parceria Público-Privada como forma de privatização | Galvão, Danyelle; Nascimento, Denise Limas |
 | 2022 | Imposto inflacionário: análise jurídica dos efeitos tributários da inflação | Correia Neto, Celso de Barros; Araujo, Claudio Marcelo de |
 | 2022 | O caráter regulatório das regulações públicas | Fortini, Cristina; Oliveira, Thiago Bueno de |
 | 2022 | Legitimidade democrática do controle judicial do Direito à Educação | Ximenes, Julia Maurmann; Araújo, Alessandra Matos de |
 | 2022 | Lei 9.868, de 11 de novembro de 1999: inconstitucionalidade do artigo 27 | Silva, Christine Oliveira Peter da; Bicca, Patrícia Maria Arruda Furtado |
 | 2022 | Valoração dos danos morais | Porfírio, Danilo; Sarausa, Jonathan Jones Silva Santos |
 | 2022 | Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira |
 | 2014 | Legitimidade jurídica da solução arbitral para controvérsias do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios individuais | Braga, Ana Karina Santana Matos |
 | 2022 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antônio |
