| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2018 | Presidencialismo de coalizão e a proposta do Semipresidencialismo | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel; Sambosuke, Isabela Kaori |
 | 2022 | A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro | Garcia, Luciana Silva; Prado, Bárbara Casado |
 | 2022 | O conceito de bem de capital para os fins ao que dispõe o artigo 6º da Lei n. 11.101/2005 (LRF) | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Tavares, Luciano Araújo |
 | 2022 | A desjudicialização da execução fiscal via serventias extrajudiciais | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Teixeira, Kíldare Oliveira |
 | 2022 | Regime de substituição tributária progressiva do ICMS: uma análise no setor farmacêutico | Correia Neto, Celso de Barros; Toledo, Silvia Andréia Evangelista Assunção |
 | 2022 | O controle democrático das decisões administrativas do poder judiciário à luz da lei nº 14.129/21 | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Souza, Tarcisio de Moraes |
 | 2022 | Aborto em casos de microcefalia: uma análise interdisciplinar de sua viabilidade jurídica | Alves, Adriana da Fontoura; Mangueira, Alexandre da Silva |
 | 2022 | Limites à liberdade sindical na Constituição Federal de 1988 | Pereira, Ricardo José Macedo de Brito; Viapiana, Adilson José |
 | 2022 | A proposta de atualização do arcabouço legal do saneamento básico no Brasil e a viabilidade das novas competências da Agência Nacional de Águas | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Anderáos, Alexandre |
 | 2022 | O anteprojeto da LGPD penal e a necessidade de cooperação internacional para o compartilhamento extraterritorial de dados pessoais para fins penais | Fujimoto, Mônica Tiemy; Rosa, Raíssa Roese da |
