| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-06-21 | A DCTF como instrumento de constituição do crédito tributário: o fim do instituto da homologação e breve análise acerca de seus prazos de decadência e prescrição | Hable, José; Amaral Júnior, Guido |
 | 2012-06-21 | Direito à isenção das contribuições para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social | Nóbrega, Guilherme Pupe da; Costa, Idervânio da Silva |
 | 2012-06-18 | Condições da ação: a ultrapassada opção do legislador brasileiro de 1973. | Nunes, Jorge Amaury Maia; Barreto Júnior, Edvaldo Costa |
 | 2012-06-18 | Prazo inicial da multa do artigo 475-J. | Binder, César Augusto; Oliveira, Denise Vasconcelos de |
 | 2012-06-21 | A incidência do imposto de renda na indenização por dano moral | Hable, José; Santos, José Pereira dos |
 | 2012-06-21 | Tratamento tributário do ágio nos casos de incorporação. | Silva, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da; Moraes Junior, José Jayme |
 | 2012-06-18 | Disponibilidade jurídica do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza | Lemos, Rubim; Montenegro, Aline Araújo Portela |
 | 2012-06-21 | A inconstitucionalidade da inclusão da receita na base de cálculo da COFINS e da contribuição destinada ao PIS: impossibilidade de ampliação da regra matriz de incidência tributária delineada pelo poder constituinte originário | Nascimento, Ivoney Severina de Melo Pereira do |
 | 2010 | Ruídos na tradução da linguagem jurídica para a linguagem jornalística: o papel da imprensa na concretização da democracia, dos direitos fundamentais e do acesso à justiça. | Gomes, Daniel Augusto Vila-Nova; Paixão, Maria Filomena da |
 | 2012-06-18 | A pessoa de Direito Público no mandado de segurança sob o enfoque do princípio da ampla defesa. | Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro; Affonso, Flávia Martins |
