| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | A máxima efetividade ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo disciplinar federal em busca da nulidade zero | Wada, Ricardo Morishita; Gadelha, José Júlio |
 | 2009 | A adequação do anexo de metas fiscais nas leis de diretrizes orçamentárias dos municípios | Manzan, Leonardo Siade; Pontes, Igor de Medeiros |
 | 2008 | Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Torres, Arlete |
 | 2022 | Uma análise do registro de oportunidade nas licitações de tecnologia da informação e comunicação: perspectivas a partir do acórdão nº 2569/2018 – TCU/Plenário | Machado, Mônica Sapucaia; Santana, Luana Nunes |
 | - | Direito à proteção de dados e decisões automatizadas: os direitos do titular à luz da LGPD | Mendes, Laura Schertel; Reis, Nazareno César Moreira |
 | 2022 | Cortina de fumaça: os discursos mitológicos da monitoração eletrônica no Brasil e sua adequação à realidade carcerária após mais de uma década de vigência da Lei n.º 12.258/2010, a partir da experiência do Distrito Federal | Ferreira, Carolina Costa; Silva, Vinícius Santos |
 | 2022 | Constitucionalismo fraternal como projeto democrático possível: incursões teóricas e visão jurisprundencial | SILVA, Rafael Silveira e; COSTA, Lucas Sales |
 | 2022 | Abuso de poder de controle em sociedades de economia mista: o caso eletrobras | Machado, Mônica Sapucaia; Andrade, Rafael Gusmão Rodrigues de |
 | 2022 | Licitações e seleções do banco interamericano de desenvolvimento: peculiaridades com relação à lei geral de licitações nacional | LONGO, Ana Carolina Figueiró; AGRA, Breno Zenaide |
 | 2022 | Principais instrumentos jurídicos para o desenvolvimento da infraestrutura e universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil (ênfase no contrato de programa) | SILVEIRA, Marilda de Paula; OLIVEIRA, Everton Pires De |
