Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3897
Título: | Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade |
Autor(es): | Torres, Arlete |
Orientador(es): | Branco, Paulo Gustavo Gonet |
Palavras-chave: | investigação de paternidade;exame de DNA;direitos fundamentais |
Data de submissão: | 2008 |
Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
Citação: | TORRES, Arlete. Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. 2008. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Público).— Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004. |
Resumo: | Quando do julgamento do HC 71313, no ano de 1994, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que ninguém pode ser obrigado, sem seu expresso consentimento, a submeter-se, em ação investigatória, a exame pericial com finalidade de reconhecimento de paternidade. Essa orientação é adotada hoje em todo o judiciário. Neste trabalho, pretende-se fazer uma reflexão, à luz dos direitos fundamentais, tanto do investigando, quanto do investigado, da ponderação de valores levada a efeito nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. |
URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3897 |
Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MONOGRAFIA_ Arlete Torres_ESPECIALIZACAO DIREITO_2004.pdf | 25.03 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.