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Título: Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Torres, Arlete
Palavras-chave: investigação de paternidade;exame de DNA;direitos fundamentais
Data do documento: 2004
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: TORRES, Arlete. Proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais: o exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. 2008. 56 f. Monografia (Especialização em Direito Público).— Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004.
Resumo: Quando do julgamento do HC 71313, no ano de 1994, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que ninguém pode ser obrigado, sem seu expresso consentimento, a submeter-se, em ação investigatória, a exame pericial com finalidade de reconhecimento de paternidade. Essa orientação é adotada hoje em todo o judiciário. Neste trabalho, pretende-se fazer uma reflexão, à luz dos direitos fundamentais, tanto do investigando, quanto do investigado, da ponderação de valores levada a efeito nessa decisão do Supremo Tribunal Federal.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3897
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