| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | A lei estadual paulista n. 14.946/2012 em contraposição à Constituição Federal. | Burin, Patricia Tiraboschi |
 | 2013 | Responsabilidade tributária na cisão empresarial. | Bahia, Saulo José Casali; Santos, Caio dos |
 | 2013 | Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação. | Machado, Ulysses Alves de Levy; Dias, Mariana Aires Coelho Araujo |
 | 2013 | A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. | Azevedo, Márcia Regina da Silva |
 | - | Democracia e judicialização da política à luz dos direitos fundamentais | Ximenes, Julia Maurmann (Org.) |
 | 2013 | O Acre, o fuso horário e o referendo: interpretação constitucional na atividade parlamentar, uma possibilidade à luz do direito como integridade. | Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo; Souza, Cosmo Lima de |
 | - | A liberdade de expressão na jurisprudência do STF | Branco, Paulo Gustavo Gonet (Org.) |
 | 2014 | A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios. | Lobato, Carla Gonçalves |
 | - | Casoteca de processo civil: comentários ao sistema recursal | Carvalho Filho, José dos Santos (Org.) |
 | 2013 | A impossibilidade de extensão da imunidade tributária recíproca às empresas públicas e sociedades de economia mista. | Silveira, Marilda de Paula; Itani, Bruno Lameira |
