| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016-02-12 | O princípio da insignificância aplicado ao crime de descaminho | Oliveira, Emerson Freitas de |
 | 2015-12-03 | Da origem da pena garantismo penal de Luigi Ferrajoli: uma breve abordagem. | Melo, Rejane Martins |
 | 2016 | Coisa julgada e a função institucional do STJ: ação rescisória em face de decisão contrária à jurisprudência do STJ e a súmula 343 do STF | Quintas, Fábio Lima; Tajra, Thiago Frederico Chaves |
 | 2015-12-02 | O uso irracional da ponderação e a fragilização do Direito pelo princípio da proporcionalidade. | Machado, Renato Davi de Sousa |
 | 2016-02-15 | A responsabilidade civil da administração pública sobre verbas trabalhistas: a controvérsia sobre o tema 246 da lista de repercussão geral do STF | Coelho, Fabiano; Aquino, Ramon Ramos Ferreira de |
 | 2016-02-15 | O direito de preferência na lei do inquilinato (8.245/91): relação entre o valor pactuado nas transações jurídicas e o valor informado ao locatário | Cordeiro, Nayanne Paulina dos Santos |
 | 2016 | A competência legislativa dos Estados para editar normas de licitação e contratação frente a estrutura federativa brasileira. | Pimentel, Marcus Karvel |
 | 2016-02-18 | Recuperação judicial: aspectos positivos e negativos da não fixação de prazo para pagamento do credores. | Glória, Bianca Bezerra |
 | 2016-02-18 | A pensão alimentícia aos filhos maiores de idade e já formados no ensino médio. | Santiago, Tatiana Valença |
 | 2016-02-18 | Os limites da lei n.8.666/1993 para as alterações qualitativas nos contratos administrativos e a possibilidade excepcional de extrapolá-los nos termos do acordão 215/1999 do Tribunal de Contas da União . | Longo, Ana Carolina Figueiró; Tavares, Claudio Adelino |
