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2014Anencefalia: aborto e interrupção voluntária da gestação - uma análise sob a perspectiva constitucional, com ênfase para o discurso jurídico aplicado.Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Alves, Adriana Da Fontoura
2017Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processoMendes, Laura Schertel Ferreira; Nunes, Ana Luisa Tarter
ARTIGO_Diego Prandino Alves_2017.pdf.jpg2017O contrato de patrocínio no âmbito da administração pública: fundamentos e regime jurídicoOliveira, Weder de; Alves, Diego Prandino
Dissertação_Rodrigo de Sá Queiroga_DIREITO CONSTITUCIONAL_2018.pdf.jpg2018Fundo especial de financiamento de campanha e isonomia na disputa eleitoralVictor, Sérgio Antônio Ferreira; Queiroga, Rodrigo de Sá
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ARTIGO_Fernando Macedo de Oliveira_2016.pdf.jpg2016A imunidade tributária recíproca aplicada aos serviços prestados em regime concorrencial pelos correios à luz do recurso extraordinário nº 601.392/PA do STFOliveira, Fernando Macedo de
ARTIGO_Larissa Sousa Silva_2016.pdf.jpg2016Uma análise acerca da proposta de unificação do ICMS a partir da perspectiva da sociologia fiscalSilva, Larissa Sousa
ARTIGO_João Fedorowicz_2017.pdf.jpg2017A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletivaLourenço, Ricardo; Fedorowicz, João
ARTIGO_Luis Felipe Nunes Viveiros Costa_2016.pdf.jpg2016Alimentos transitórios e alimentos compensatórios: Conceito e seus desdobramentos na jurisprudência brasileiraCosta, Luis Felipe Nunes Viveiros da