| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014 | A compra de votos à luz da interpretação dada ao art. 41 da lei nº 9.504/97 pelo Tribunal Superior Eleitoral | Morais, Bruno da Rocha Antony de |
 | 2012 | Princípios do direito sanitário na CLT/43: ferramentas de concretização dos direitos trabalhistas | Meireles, José Gervásio; Azambuja, Letícia Erig Osório de |
 | 2008 | A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário | Peter, Christine; Siqueira, Adriana Gerhard Delforge |
 | 2015 | Serviços públicos essenciais e sua suspensão por inadimplência do consumidor | Oliveira, Valéria Arrais de; Lages, Fernanda Maria Bittencourt Pinheiro |
 | 2013 | Licitações sustentáveis: viabilidade frente aos princípios da isonomia e economicidade | Nunes, Alisson Nava |
 | 2012 | A lei complementar nº 135/2010 e sua não aplicação nas eleições gerais de 2010: respeito ao princípio da anualidade de lei eleitoral consagrado no art. 16 da constituição federal | Paiva, Paulo Frederico; Castro, Eduardo Gonçalves da Rocha |
 | 2014-02 | Lavagem de capitais e a problematização decorrente da coexistência de duas definições para organização criminosa hoje no Brasil | Marinho, Jalison Santos |
 | 2008 | Relativização da coisa julgada inconstitucional | Sousa, Ernani Teixeira de |
 | 2017-04 | Impactos da aprovação do projeto de lei (PL) 4.424/2016, na prestação de contas dos partidos políticos | GOMES, José Jairo; LOUREDO, Ivan Leite |
 | 2012-02 | A repactuação como forma de reajuste dos Contratos Administrativos | Oliveira, Danilo Eduardo Vieira de |