A liberdade religiosa e o ensino religioso no Brasil

Abstract

O Acordo celebrado entre Brasil e Santa Sé, promulgado através do Decreto 7.107/2010, estabeleceu o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O seu art. 11, §1º estipulou o ensino confessional como forma de ministrar o ensino religioso no Brasil. Em face deste fato a Procuradoria Geral da República propôs perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°4.439 requerendo interpretação conforme para assentar que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional ou que seja declarada a inconstitucionalidade do trecho “católico e de outras confissões religiosas”. Tendo em vista esta problemática, o trabalho busca estudar o princípio da divisão entre Estado e religião e o princípio da liberdade religiosa. Sob a luz desses princípios será analisado o estudo religioso com enfoque na realidade brasileira. Ao final, o estudo tentará avaliar qual modelo deve ser utilizado para ministrar o ensino religioso no Brasil.