| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2015 | O voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais- CARF e o devido processo legal. | Carneiro, Daniel Martins |
 | 2011 | ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar N° 116/2003. | Mello, Gabriel Nunes |
 | 2015 | Paternidade socioafetiva em relação sem vínculo sangüíneo: filhos de criação. | Santos, Mariana Silveira |
 | 2014 | A possibilidade jurídica de interrupção da gravidez em casos de anencefalia fetal. | Mota, Fabio Guido |
 | 2014 | Conflito de normas ambientais concorrentes: uma nova exegese. | Farias, Paulo José Leite; Torres, Marcos Abreu |
 | 2014 | Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte. | Santiago, Marcus Firmino; Menegon, Francys Ricardo |
 | 2014 | Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no Brasil | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira |
 | 2022 | Legitimidade jurídica da solução arbitral para controvérsias do Direito do Trabalho e sua aplicabilidade nos dissídios individuais | Braga, Ana Karina Santana Matos |
 | 2010 | Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar | Pereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold |
 | 2016 | Trabalho decente: direito fundamental e vetor para a efetivação da dignidade do trabalhador | Teixeira, Renato Antunes |
