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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Homicídio qualificado-privilegiado: uma análise geral do contexto jurídico sobre a aplicação concomitante das circunstâncias qualificadoras e privilegiadoras ao crime de homicídio | Bortone, Joana D'Arc Amaral |
 | - | Reclamação – aspectos relevantes | Binder, César; Soares, Cláudio Luiz Lutterbach |
 | - | O estado de direito subjugado pelo estado de legalidade | Cezar, Eduardo Barreto |
 | - | Modulação de efeitos na jurisdição constitucional em matéria tributária: uma análise de seus pressupostos materiais de aplicação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Santos, André Torres dos |
 | - | A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal | Vinhaes, Marina Menezes |
 | - | Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição | Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro |
 | - | Há legislação regulamentando atuação das sociedades de economia mista no mercado concorrencial? | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Alves, Renata Mendes |
 | - | Mineração e desenvolvimento sustentável: responsabilidade do Estado por falha na fiscalização da inserção de políticas sociais | Farias, Natália Melo de |
 | - | A regulação da defesa da concorrência no setor elétrico brasileiro | Jacques, Carlos; Fukushima, Ticiane Ushicawa |
 | - | A fungibilidade nas tutelas de urgência | Gomes, Renata Carvalho |
