| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2007 | A interseção do federalismo cooperativo com os direitos sociais : reflexões acerca das normas organizacionais e procedimentais | Leoncy, Léo Ferreira; Melo Neto, Antônio Sabóia de |
 | 2010 | A mutação (in)constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal | Peter, Christine Oliveira Peter da; Carigé, Augusto Nascimento |
 | 2007 | Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade |
| 2009 | O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina |
 | 2008 | Ministério Público e o poder de transação no âmbito da Lei nº 7347/85 | Porto, Inês; Marques, Anamaria Corrêa |
 | 2007 | Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro | Mata, Camila Alexandra Almeida da |
 | 2007 | Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, Guaraci de Sousa |
 | 2008 | A tributação e a imunidade tributária recíproca entre os entes públicos | Meira, Liziane Angelotti; Bastos, Karla da Costa |
 | 2008 | Mutação jurídica e mutação constitucional | Rego, Rafael Lemos do |
 | 2010 | A titularidade do mandato eletivo: partido x mandatário | Gontijo, André; Eloy, Cleverson |
