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Conjunto de itens:
| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Licitações sustentáveis: viabilidade frente aos princípios da isonomia e economicidade | Nunes, Alisson Nava |
 | - | Lavagem de capitais e a problematização decorrente da coexistência de duas definições para organização criminosa hoje no Brasil | Marinho, Jalison Santos |
 | - | A evolução das obrigações tributárias nas constituições brasileiras e os reflexos no atual regime tributário de energia elétrica | Brandão, Ricardo; Barros, Fernanda Monteleone |
 | - | Admissibilidade do recurso hierárquico impróprio ao ministério dos transportes em face de decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | Ximenes, Francisca Margareth Feijó |
 | 2021 | A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo Tribunal Federal | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Galvão Júnior, José Luiz de Mendonça |
 | - | O ônus da sucumbência nos casos de reconhecimento de prescrição quinzenal a favor da fazenda pública em ações de repetição de indébito | Martins, Laís Camila Alves |
 | - | O planejamento tributário e a norma geral antielisiva | Almeida, Laíssa Nery de |
 | - | Embargos de divergência nos tribunais superiores | Binder, Cesar; Lacerda, Luisa Falcão |
 | - | A importância dos princípios aplicáveis ao processo administrativo fiscal | Adriano, Georgia Oliveira |
 | - | Teorias do delito: uma análise crítica da conduta em face de ontologia e deontologia penal | DAHER, Flávio Rodrigues Calil; BEZERRA, Ricardo Rodolfo Rios |
